Governo dos Açores autoriza loteamento de bairros na ilha de Santa Maria
Governo dos Açores aprovou, em Conselho de Governo, os loteamentos destinados à construção de habitação nos concelhos de Vila do Porto e de Vila do Porto Santo
O Governo dos Açores autorizou o desenvolvimento de dois novos loteamentos na ilha de Santa Maria, um na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Vila do Porto, e outro na freguesia dos Anjos, concelho de Vila do Porto Santo.
O primeiro loteamento, denominado "Loteamento dos Olivais", terá uma área total de 23.858 metros quadrados (m2) e permitirá a construção de 30 moradias unifamiliares.
Já o segundo loteamento, denominado "Loteamento dos Anjos", terá uma área total de 15.232 m2 e permitirá a construção de 17 moradias unifamiliares.
Estes loteamentos visam responder às necessidades habitacionais da população da ilha de Santa Maria e contribuir para a dinamização do mercado imobiliário local.
A autorização dos loteamentos foi aprovada em Conselho de Governo, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A, de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico de loteamentos e empreendimentos turísticos na Região Autónoma dos Açores.
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